Direito de ir e vir, liberdade de expressão e mais Direitos Humanos debatidos no Senado

Hoje passei grande parte do meu dia no Senado Federal. Depois do fatídico dia 13/08, quando fui preso pela Polícia do Senado por ter me manifestado contra Sarney, dentro daquela Casa, ainda não tinha voltado ao Congresso. Dessa vez voltei pela porta da frente. Como vocês viram em meu post anterior, fui convidado para fazer parte da Mesa em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com o intuito de debater sobre o direito de ir e vir, a liberdade de expressão e outros temas relacionados, com ênfase no episódio da prisão citada.

Foi sensacional. Abaixo, coloco matéria na íntegra da Agência Senado. Em breve, colocarei vídeos e fotos que foram tiradas lá. Infelizmente a Comissão não lotou de gente, mas as pessoas que lá estavam eram de altíssima qualidade e esse simples fato é uma grande vitória, da qual me orgulho de ter feito parte.

Agora vamos continuar, em busca da manutenção de nossos direitos (dos mais básicos e elementares até aqueles que ainda estão capengando) e de justiça, pois o que foi feito tem que ser devidamente avaliado e que sejam aplicadas punições àqueles que violaram os Direitos Humanos e nossa Constituição Federal.

Além da matéria abaixo, vocês podem ver a reportagem que saiu no excelente site Congresso em Foco, onde a jornalista Renata Camargo fez um ótimo trabalho e detalha o que queremos fazer futuramente (pediremos à OAB que nos representem contra o que a Polícia do Senado fez naquele dia).

Fiquem então, com a matéria da Agência Senado:

COMISSÕES / Direitos Humanos
17/09/2009 – 14h50


Dra. Herilda, Senador Cristovam e eu

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou audiência pública nesta quinta-feira (17) para debater a Declaração Universal dos Direitos Humanos sob a ótica do direito de ir e vir das pessoas. Para o presidente da Comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o Senado Federal vem dificultando a entrada de pessoas no prédio, submetendo-as a um rigor maior do que o usado para se ter acesso aos aviões de carreira, nos aeroportos.

O senador pelo DF apoiou a idéia de alguns estudantes presentes à audiência de procurar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, pedindo uma representação da Ordem contra o Senado, e também ouvir os responsáveis da Polícia do Senado pelo constrangimento sofrido pelos estudantes durante manifestação ocorrida no dia 13 de agosto passado. Cristovam não descartou a hipótese de acompanhar os estudantes, como representante do Distrito Federal.

Segundo André Dutra Silva Magalhães, estudante de Relações Internacionais do IESB, que participou da manifestação realizada contra o presidente do Senado, José Sarney, os estudantes não estavam agindo como vândalos, nem quebrando nada, apenas percorrendo os corredores do Senado e manifestando sua opinião.

– Foi constrangedor termos sido detidos pela Polícia do Senado e ficado mais de três horas na sala de segurança, unicamente por estarmos nos manifestando sobre posições políticas que estavam sendo debatidas no próprio plenário da Casa. O “Direito de ir e vir” representa um dos direitos mais básicos de uma democracia. Se, dentro do Congresso, já não podemos nos manifestar, o próximo passo será impedir que o façamos na universidade ou nas ruas? – perguntou.

O estudante exibiu um filme feito durante as manifestações e fez um apelo aos senadores para garantir, a todos, estudantes ou trabalhadores, o direito de se manifestarem, de modo ordeiro, dentro do prédio do Congresso.

A advogada Herilda Balduína de Souza, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pediu providências contra o arbítrio que na opinião dela está acontecendo atualmente nos prédios do Congresso, onde, segundo a advogada, pessoas estariam enfrentando dificuldades de entrar nos prédios e procurar senadores e deputados.

– Hoje, 17 de setembro, eu mesma precisei mostrar meu convite para participar desta audiência. É direito de todo brasileiro manifestar sua opinião, mas os governos somente gostam de manifestação a favor e o Congresso está seguindo esse exemplo ruim – disse.

Herilda lembrou que, até durante a ditadura militar era possível entrar no Congresso e, “quando se era expulso, não era por agentes do Legislativo, mas pela Polícia do Exército”. Para ela, a segurança demasiada acaba violando os direitos humanos mais básicos.

-Se não podemos ir até a Biblioteca, procurar um senador, assistir a uma sessão do Senado ou da Câmara, nossos direitos de eleitor estão sendo violados. Não estou defendendo baderna nem violência, mas o acesso ao Congresso e aos congressistas precisa ser assegurado a todos. Não existe democracia com unanimidade, sempre haverá quem discorde e essa pessoa tem direito de manifestar suas idéias livremente – concluiu Herilda.

Direitos

Para Cristovam, o Senado descumpriu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em especial o direito de se manifestar e o direito de ir e vir, a que todos têm direito numa democracia. Para ele, não podemos cercear a liberdade de ninguém de percorrer os corredores do Senado com camisas portando dizeres contra ou a favor de quem quer que seja, afirmou.

O senador José Nery (PSOL-PA) se declarou “assustado” com a ausência do reitor da Universidade de Brasília e do secretário da Polícia do Senado, previstos para depor na audiência, e lamentou que tão poucos senadores estivessem presentes, para prestigiar o evento.

– A crise não foi resolvida, foi apenas abafada. Não fabricamos denúncias, são fatos que essa Casa se recusa a esclarecer. Se elas foram arquivadas no Conselho de Ética, deveríamos abrir uma CPI para investigar os desmandos de gestão pública no Senado que chegou ao cúmulo de lavrar centenas de atos administrativos secretos – disse.

José Nery destacou que a crítica faz parte da democracia e todos precisam aceitar esse fato. Para ele essa audiência pública representaria uma oportunidade de se discutir esses acontecimentos. Ele lamentou que tivesse havido tão pouco interesse por parte dos senadores em defender os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Laura Fonseca / Agência Senado

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