Blog do André Dutra

Não poderia me furtar a comentar as últimas notícias e denúncias desencadeadas pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que colocam o atual Governador do DF, José Roberto Arruda, no epicentro de um dos maiores escândalos de corrupção no estado (e olha que nós no DF já tivemos MUITO lamaçal, Roriz que o diga).

Antes de colocar os vídeos aqui, gostaria de falar sobre o que é a tal Caixa de Pandora, em resumo. Na mitologia Grega, Pandora foi a primeira mulher do mundo, criada por Zeus. Casou-se com Epimeteu (um titã) e carregava uma caixa que continha todos vários males, como doenças e sentimentos ruins (inveja, ganância etc). Ela foi oferecida ao titã por Zeus, que havia castigado Prometeu por ter roubado o segredo do fogo. Prometeu alertou o outro titã para que desconfiasse dos presentes dos deuses, mas mesmo assim Epimeteu casou-se com Pandora e acabou abrindo a Caixa de Pandora, liberando todos os males ao mundo.

Diz-se que ao fundo da caixa sobrou a Esperança.

Continuando, então, eu já havia alertado neste blog sobre Arruda. Quem não lembra, relembre e quem não viu, veja agora! Não é bem uma surpresa que ele cometa tais improbidades, a única surpresa é que finalmente ele foi NOVAMENTE pego com a boca na botija! Vejamos os vídeos:

As transcrições

httpv://www.youtube.com/watch?v=QpMxkpVyQS4

Imagens valem mais que milhares de palavras

httpv://www.youtube.com/watch?v=AF7tfZpdRyU

Panetones, Governador? Se tem uma coisa que odeio é quando subestimam a inteligência do povo. Governador, sua má índole é conhecida há anos! Você é uma vergonha para o DF. Você e seu pai político, Roriz, que agora você renega. Tenho nojo dessas pestes. Temos que expurgar esses crápulas de nossas vidas. E a hora, mais do que nunca, é esta!

Não podemos deixar de lembrar que o ex-Secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que cooperou com a PF, não é flor que se cheire! E agora as coisas vão esquentar, ainda mais com a OAB preparando o impeachment do (ainda) governador do DF.

Sonho que um dia cheguemos a um nível como este:

httpv://www.youtube.com/watch?v=ZxruR3Q-c7E

E para isto, nós temos que nos colocar no papel central da briga pela mudança. Não só mudança de cara, de idade (né Deputado Cristiano Araújo, o deputado bancado pelo papai que gastou uma fortuna para se eleger… a troco de que, será?) mas na capacidade de repensar o que é política. Política como trabalho de retorno social para os cidadãos que mais necessitam do Estado, política como ferramenta de reestruturação social por meio do acesso a trabalho, saúde, educação e transporte dignos, decentes, eficientes.

Eu tenho fé na mudança. Eu tenho fé em 2010. E eu chamo a todos para se juntar a essa luta.

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Para quem ainda tem alguma dúvida, deixo aqui reportagem divulgada no Jornal do Brasil, por Dalmo Dallari (professor e jurista). Muito coerente e pontual, imparcial e legalista. Adorei o texto:

RIO – A concessão da extradição de um estrangeiro que se encontre no território brasileiro, para atender a um pedido formulado pelo governo de um Estado estrangeiro, é um ato de soberania do Estado brasileiro, que deve ser praticado com absoluta independência e tendo por base jurídica superior às disposições da Constituição brasileira. Evidentemente, devem ser levados em conta, na decisão do pedido, os compromissos assumidos pelo Brasil, tanto por meio de adesão a documentos internacionais como pela assinatura de tratados, mas o atendimento de tais compromissos não tem prioridade sobre a obrigação jurídica de respeitar e aplicar a Constituição brasileira. Agradar ou desagradar ao governo solicitante da extradição é um dado secundário no exame das disposições constitucionais, não devendo ter qualquer peso na decisão de conceder ou não a extradição.

Tudo isso deve ser levado em conta na decisão que será tomada pelo presidente da República relativamente ao pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália. Na última sessão do Supremo Tribunal Federal, que tratou da questão, foram tomadas duas decisões fundamentais. A primeira reconhecendo a legalidade formal do pedido de extradição, ficando assim afastada a hipótese da existência de alguma ilegalidade que impedisse a apreciação do pedido. A Lei número 6.815, de 1980, que dispõe sobre a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, diz no artigo 83 que nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do pedido. Como bem assinalou a eminente ministra Carmen Lúcia, o pedido de extradição começa e termina no Poder Executivo mas passa obrigatoriamente pelo Supremo Tribunal Federal, que, no desempenho de sua função precípua, que é a guarda da Constituição, verifica previamente se estão satisfeitos os requisitos legais. Essa decisão não é terminativa, não resolve se o pedido de extradição será ou não atendido, mas é de extrema importância para salvaguarda da Constituição e dos direitos que ela assegura.

A segunda decisão do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de reconhecer que a palavra final sobre o pedido de extradição cabe ao presidente da República. É importante assinalar que o Supremo Tribunal Federal não determinou, nem poderia fazê-lo, que o presidente conceda ou não a extradição. Em termos constitucionais, a decisão sobre essa matéria enquadra-se no âmbito das relações internacionais do Brasil. E a Constituição é bem clara e objetiva quando estabelece, no artigo 84, que “compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros”. Diariamente os jornais brasileiros dão notícia de encontros, negociações e decisões no âmbito internacional, nas mais diversas áreas de atividades, como a economia, o meio ambiente, a proteção da saúde, o respeito aos direitos humanos e muitas outras questões que se colocam no relacionamento entre os Estados. E em todos esses casos o Brasil é representado pelo Poder Executivo, que tem na chefia suprema o presidente da República, a quem compete, privativamente, manter relações com Estados estrangeiros. Assim, pois, já tendo o reconhecimento da inexistência de ilegalidades, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, cabe ao presidente da República fazer a avaliação do conjunto de circunstâncias que cercam o pedido de extradição, levando em conta, sobretudo, as disposições da Constituição brasileira.

No caso em questão, em que o governo italiano pede a extradição de Cesare Batistti, existe um ponto essencial: os crimes de que Battisti foi acusado já foram qualificados anteriormente, pelo governo italiano, como crimes políticos. Com efeito, numa das ações do grupo a que pertencia Battisti foi morto um homem, Torregianni, e seu filho, que se achava no local, foi gravemente ferido, sendo obrigado, desde então, a locomover-se em cadeira de rodas. Um dado fundamental é que, desde então, o governo italiano vem pagando pensão mensal ao jovem Torregianni, por reconhecer que ele foi vítima de crime político. A legislação italiana prevê esse pensionamento somente para vítimas de crime político, excluídas as vítimas de crime comum.

E nos termos expressos do artigo 5º, inciso 52, da Constituição, “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”. Como fica evidente, o Presidente da República deverá decidir se concede ou não a extradição de Cesare Battisti, mas sua decisão não poderá ser arbitrária, devendo ser consideradas, obrigatoriamente, as disposições da Constituição brasileira. O fato de existir um tratado de extradição assinado pelos governos do Brasil e da Itália não se sobrepõe à Constituição, não tendo qualquer fundamento jurídico uma eventual pretensão do governo italiano de fazer prevalescer o tratado sobre a Constituição. Ao que tudo indica, deverá ser essa a decisão do presidente da República, que terá perfeito embasamento constitucional. Obviamente, essa decisão irá desagradar ao governo italiano, podendo-se esperar uma enxurrada de ofensas grosseiras ao Brasil e ao seu governo, como já ocorreu anteriormente, quando se anunciou que o pedido de extradição dependia de exame do Supremo Tribunal Federal e de posterior decisão do chefe do Executivo. Mas a decisão de negar a extradição não terá qualquer consequência jurídica negativa para o Brasil, que, pura e simplesmente, terá tomado uma decisão soberana, no quadro normal das nações civilizadas, regidas pelo direito.

Cesare Battisti em 21/11/09 – Fonte: www.josenery.com.br

Eu sei que, ainda assim, haverá vozes contrárias aqui. Mas gente, desculpem… o fato é esse: Cesare Battisti não deve ser extraditado e nem há tem motivação legal suficiente para isso.

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Imagens falam mais que mil palavras. Vídeo de algumas semanas atrás, que só pude colocar aqui agora. Comentem. =)

httpv://www.youtube.com/watch?v=kbTbE9yBAsc

Até onde vamos continuar sentados sem fazer nada para mudar essa palhaçada em nosso país? Renovemos a política! 2010 está aí para não deixarmos gente assim entrar na política! Que este seja cassado e execrado da vida pública!

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Pessoal, saiu na mídia e recebi por e-mail da Paula Marques. Quando se fala em bolha imobiliária, lembra-se logo da crise desencadeada pelos Estados Unidos, né? Pos é, mas olhemos para cá, para Brasília! Um dos metros quadrados mais caros do Brasil (senão o mais caro) está aqui. E o melhor: num local fisicamente inexistente, só na planta!
Já imaginou pagar R$500 mil numa quitinete? O que se compraria na vizinha Goiânia

O efeito Noroeste não para de provocar espanto no mercado imobiliário do Distrito Federal. Em três dias, 50% das lojas do primeiro empreendimento comercial do novo bairro foram vendidas. Das 30 unidades de um complexo que também inclui apartamentos de um e dois quartos, 10 ganharam dono em menos de seis horas após o início das vendas, na sexta-feira última. Os preços do metro quadrado dos pontos comerciais, cuja área varia entre 57m² e 92m², vão de R$ 15,4 mil a R$ 18 mil. Ou seja, caso compre apenas uma unidade, o investidor pode pagar até R$ 1,6 milhão.

Esse mesmo empreendimento revela outro reflexo da onda Noroeste em Brasília: até ontem, estavam vendidos 107 dos 144 apartamentos disponíveis, com tamanhos entre 31m² e 67m². O preço do metro quadrado é equivalente ao de imóveis de três e quatro quartos comercializados no bairro: R$ 8,3 mil. A quitinete top pode custar, portanto, quase R$ 556 mil. “Em três dias, vendemos 50% das lojas e 74% dos apartamentos. Tínhamos convicção do projeto, sabíamos que o mercado aceitaria bem o produto, mas estamos surpresos com o resultado”, diz Bruno Bontempo, diretor da Markimob, uma das incorporadoras do Neo Empreendimento.

A alta procura pelos apartamentos e a disputa entre os empresários pelos primeiros pontos de comércio reforçam a febre criada em torno do Noroeste. Os preços, inaceitáveis no mercado até dois anos atrás, parecem não intimidar os compradores. Restaurantes e bares sofisticados, além de uma grande loja de utensílios domésticos, já garantiram espaço no novo bairro. A expectativa é que, em dezembro, não haja mais unidades disponíveis nesse empreendimento. “Se continuarmos nesse ritmo, esgotaremos tudo antes do fim deste mês”, prevê Bontempo. A obra deve ser concluída em 2012.

O complexo inclui três blocos de dois andares localizados no futuro endereço CLNW 10 e 11, a 200m do Parque Burle Marx. O formato é de uma comercial do Plano Piloto, porém com projeto mais ousado e arrojado. Em cima, ficarão os apartamentos de um ou dois quartos e, no térreo, as lojas com mezanino e depósito. Os donos poderão usar o espaço em frente ao estabelecimento. Haverá elevadores, sistema de segurança com câmeras, vestuário para funcionários das lojas, bicicletário, subsolo com garagem para cerca de 250 carros, além de estacionamentos públicos ao redor.

O luxo prometido nesse e em outros empreendimentos lançados no Noroeste mexe com os investidores. Comerciantes estão vidrados com a possibilidade de estarem próximos a um público das classes A e B, que tem condições de comprar apartamentos cujo valor do metro quadrado chega a R$ 10 mil ou mais daqui para frente. “O lojista que investir naquele região vai se surpreender com a demanda. Ele sabe que vai trabalhar com a elite, com pessoas que não se preocupam muito em gastar um pouco mais em produto de qualidade”, comenta Bontempo. Estima-se cerca de 40 mil moradores no novo bairro.

Espaço verde
O projeto de revitalização do parque está associado ao surgimento do Noroeste. Com uma área de 280 hectares, o espaço terá pistas de caminhada e cooper, ciclovias, estacionamentos, banheiros públicos e espelhos d´água. A estimativa é que o parque receba 10 mil pessoas por dia.

Último setor
O setor será o último habitacional a ser construído na área tombada de Brasília. O urbanista Lucio Costa previu a área no documento Brasília Revisitada, de 1987. Desde então, governo e empresários investiram no futuro bairro, lançado oficialmente em janeiro deste ano.

Novos valores
Pelo menos 100 projeções já foram autorizadas no Noroeste. Cerca de 10% delas são de prédios com unidades residenciais (um e dois quartos) e comerciais. O primeiro complexo dessa categoria mista iniciou as vendas na última sexta-feira. Veja o resultado até ontem:

» Apartamentos entre 31m² e 67m²
Preço do metro quadrado: R$ 8,3 mil

144 unidades — 107 vendidas e 37 disponíveis

» Pontos de comércio entre 57m² e 92m²
Preço do metro quadrado: entre R$ 15,4 mil e R$ 18 mil

» Bares e restaurantes
10 unidades — oito vendidas e duas disponíveis

» Lojas de serviços (bancos, lavanderias, livrarias etc.)
10 unidades — cinco vendidas e cinco disponíveis

» Lojas de moda
10 unidades — duas vendidas e oito disponíveis

Fonte: Markimob, empresa incoporadora do projeto

Bairro diferenciado

Para o empresário Jorge Ferreira os economistas são “cabeças de planilha”
conomistas ouvidos pelo Correio demonstram preocupação com o que chamam de “histeria provocada pelo Noroeste”. “Está claro que existe uma bolha e a tendência é que ela estoure. Se a gente pensar em médio ou longo prazo, percebemos que a demanda para esses preços não vai se sustentar”, diz Evilásio Salvador, professor da Universidade de Brasília. “O que está acontecendo não faz sentido. Para conseguir cobrir o custo inicial, os comerciantes terão de ter taxas de lucro absurdamente elevadas”, completa o também docente da universidade, Roberto Piscitelli.

Estimativas de empresários do ramo imobiliário sugerem que os preços no novo bairro devem dobrar nos próximos cinco anos. Quem já garantiu uma unidade no espaço comercial do setor habitacional comemora e contesta a avaliação dos economistas.

“São ‘cabeças de planilha’. Sei da grandeza daquele empreendimento e do potencial do Noroeste. Compramos porque sabemos que o bairro será um lugar diferenciado e estamos preparados. Vamos bombar”, comenta o empresário Jorge Ferreira, dono de 10 conhecidos bares da cidade. Ele comprou quatro unidades no primeiro complexo comercial do Noroeste.

A Casa do Rio Grande do Sul, loja de presentes finos, também estará presente no Noroeste. “Existe uma badalação, uma expectativa muito grande do que vai ser aquele espaço. Com certeza estaremos em uma área nobre, perto de um público diferenciado, com alto poder aquisitivo”, observa o diretor da empresa, Victor Parucker.

Meus amigos, é realmente deprimente. Enquanto isso, milhares de pessoas vivem na pobreza e marginalidade em nossa cidade. A prioridade são obras faraônicas, VLT, policiamento precário, em detrimento de um sistema de saúde decente, boas escolas, sistema de transporte eficiente e segurança para todos.

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Finalmente volto aos poucos ao normal aqui no blog! Ontem voltei de viagem do Congresso Nacional da Juventude Socialista do PDT,  em Praia Grande/SP, onde passei por ótimas experiências e ganhei muito conhecimento e aprendizado. Algo que gerou algumas discussões, foi o caso de Cesare Battisti, preso em Brasília após receber refúgio político por meio do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu julgar seu processo de extradição, mesmo após ter sido dado o benefício de refúgio.

Lá em Praia Grande, recebi ligação do Senador José Nery (PSOL-PA) pedindo que, se possível, tomássemos uma posição quanto ao caso de Battisti. Depois de refletir um pouco, tive uma discussão com nossa bancada do DF e marcamos posição. Antes de tudo, é bom fazer algumas considerações sobre este caso.

Primeiramente, não podemos nos apegar a tudo que a mídia brasileira nos passa sobre isto. Na mídia se fala de ex-ativista político, enquanto que se culpa o italiano por ser terrorista. Hoje a forma mais fácil de se demonizar alguém, é taxando-o por terrorista. Então, as informações que já são nebulosas, ficam piores, quando apenas um lado de interesse é representado.
Outra questão é a forte pressão que a Itália e a mídia italiana, ambas de Berlusconi e dos conservadores de direita, vem fazendo em cima do Brasil. Battisti ficou por volta de vinte anos na França e a Itália não gerou todo este desconforto que vem gerando com o Brasil. É um caso de SOBERANIA NACIONAL BRASILEIRA, em jogo, uma decisão soberana do país, que não pode ceder a pressão de outro. Muito menos quando esta pressão é desrespeitosa.
Última consideração, é que o Brasil não pode adotar dois pesos e duas medidas para um caso como esse. O ditador de direita, o general paraguaio Stroessner, foi asilado no Brasil,por 17 anos (até sua morte natural), mesmo depois de ficar 35 anos no poder no Paraguai, onde milhares morreram sob o punho de chumbo da Ditadura! Agora um ativista de esquerda será mandado aos chacais, para sanar a sede de sangue daqueles poderosos conservadores?

Sendo assim, tomei a liberdade de escrever moção de apoio ao Battisti, tendo em vista a legalidade de sua situação, o respeito à Constituição Federal e à não intervenção entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e aos tratados, acordos, costumes e direito internacional em que o Brasil está inserido. O seguinte texto foi colocado para votação em plenário da Juventude Nacional e aprovado por unanimidade:

14º Congresso Nacional da Juventude Socialista do PDT – CONJUS

Moção de apoio ao refugiado político Cesare Battisti

A bancada da Juventude Socialista do PDT do Distrito Federal encaminha moção de apoio desta Juventude Nacional ao refugiado político Cesare Battisti, preso em Brasília e aguardando julgamento de extradição pelo STF. Tendo em vista os princípios de legalidade defendidos pelo nosso Partido, bem como a Constituição Federal, os preceitos e costumes de direito internacional, acordos e Tratados em que o Brasil se insere não se deve retirar o benefício cedido ao requerente, seja por qual instância de poder que venha a apelar de decisão já legítima e legalmente tomada.

A Juventude Nacional exige que as autoridades do Governo brasileiro – nas figuras do presidente do STF, Gilmar Mendes, que proferirá na próxima quarta-feira 18/11/2009 voto decisório sobre o caso e do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que terá a palavra final sobre o futuro do refugiado – respeitem nossa Carta Magna, a legalidade e todas as ferramentas de direito e costumes internacionais vigentes.

A Juventude Socialista Nacional do PDT entende que o contexto histórico da Itália dos anos 70 era muito similar ao ocorrido nos anos de repressão da Ditadura Militar no Brasil, onde muitos optaram pela legítima luta por via da força e armas contra o Estado de Exceção instaurado à época.

Finalmente, a Juventude Nacional apóia a redação de Carta de Solidariedade a Cesare Battisti, a ser entregue para o refugiado em Brasília, nos dias que precedem seu julgamento.

Praia Grande, 15 de novembro de 2009.

Ainda ontem, participei de reunião de movimentos sociais que apoiarão o italiano, contra sua extradição. Quando analisamos o voto do Ministro do STF, Marco Aurélio Melo, contrário à extradição do italiano, vemos como os argumentos favoráveis ao respeito pelo refúgio concedido não podem ser, de maneira nenhuma, relevados e deixados a segundo plano.
Melo, entre outras defesas, disse o seguinte: “O Supremo não há de substituir-se ao Executivo, adentrando seara que não lhe está reservada constitucionalmente e, repito, simplesmente menosprezando a quadra vivenciada à época na Itália e retratada com todas as letras na decisão proferida” e que “A visão do ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, mostrou-se, acima de tudo, realista e humanitária, atendendo a noções consagradas internacionalmente”. O link acima mostra mais:

“Compete privativamente [ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva] manter relações com Estados e seus representantes diplomáticos, celebrar tratados internacionais”, explicou Marco Aurélio para justificar a legitimidade da decisão do governo em relação ao ex-ativista.

Na leitura de seu voto, o ministro considerou que uma atitude contrária à do Executivo em assuntos de política internacional pode levar o país “à pior das ditaduras: a do Judiciário”, já que seria uma ação “inconstitucional”.

“Façam justiça ao ministro Tarso Genro, cujo domínio do direito todos conhecem”, pediu Mello. O ministro do STF também afirmou que há indícios de que os crimes de Battisti tiveram natureza política.

O julgamento do caso de Battisti, retomado nesta quinta pelo STF, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes e deve ser retomado com o término da leitura do voto de Marco Aurélio.

O italiano foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. Preso no Brasil desde 2007, Battisti aguarda na penitenciária da Papuda a decisão da Justiça brasileira, que precisará ser ratificada pelo presidente Lula.

“Nos diversos crimes listados, agiu o requerente [Battisti] com a finalidade de subverter a ordem do Estado”, ressaltou o ministro, destacando que as ações do ex-militante do PAC tinham a finalidade de “fazer o proletariado tomar o poder”.

Marco Aurélio reforçou que, para analisar os crimes atribuídos a Battisti, é preciso considerar “o momento histórico” atravessado pela Itália na década de 1970, quando ele foi condenado à prisão perpétua.

O ministro também contestou as circunstâncias em que Battisti foi condenado. Segundo ele houve “falta de oportunidade” para o exercício da “ampla” defesa. “As acusações não buscam esteio em provas periciais, fundamentando-se em uma testemunha de acusação”, enfatizou.

Outro indício apontado pelo ministro de que Battisti foi preso por crime político é o “fato de ter sido preso na Divisão de Investigação Geral de Operações Especiais, onde se locavam os presos políticos dos anos de chumbo”.

Então amigos, independente de visão da culpabilidade de Cesare Battisti, o Brasil não pode se arreganhar (essa expressão, mesmo) para o interesse contrário de outras nações. Não somos uma pátria entreguista! Além disso, não podemos manchar nosso país com uma política e politicagem do contraditório, que manteve Stroessner aqui por 17 anos e que manda um ativista da esquerda, marcado pelo contexto político e sócio-cultural dos anos de chumbo na Itália, para os dentes afiados das hienas carniceiras.
Pela legalidade, pela Constituição, pela Pátria, pelo respeito à vida humana, não podemos aceitar essa discrepância e bizarrice que seria a extradição de Cesare. Que Lula não manche sua história, nem a do Brasil.

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