O Caso Cesare Battisti
André Dutra | 17 de novembro de 2009 | 12:30
Finalmente volto aos poucos ao normal aqui no blog! Ontem voltei de viagem do Congresso Nacional da Juventude Socialista do PDT, em Praia Grande/SP, onde passei por ótimas experiências e ganhei muito conhecimento e aprendizado. Algo que gerou algumas discussões, foi o caso de Cesare Battisti, preso em Brasília após receber refúgio político por meio do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu julgar seu processo de extradição, mesmo após ter sido dado o benefício de refúgio.
Lá em Praia Grande, recebi ligação do Senador José Nery (PSOL-PA) pedindo que, se possível, tomássemos uma posição quanto ao caso de Battisti. Depois de refletir um pouco, tive uma discussão com nossa bancada do DF e marcamos posição. Antes de tudo, é bom fazer algumas considerações sobre este caso.
Primeiramente, não podemos nos apegar a tudo que a mídia brasileira nos passa sobre isto. Na mídia se fala de ex-ativista político, enquanto que se culpa o italiano por ser terrorista. Hoje a forma mais fácil de se demonizar alguém, é taxando-o por terrorista. Então, as informações que já são nebulosas, ficam piores, quando apenas um lado de interesse é representado.
Outra questão é a forte pressão que a Itália e a mídia italiana, ambas de Berlusconi e dos conservadores de direita, vem fazendo em cima do Brasil. Battisti ficou por volta de vinte anos na França e a Itália não gerou todo este desconforto que vem gerando com o Brasil. É um caso de SOBERANIA NACIONAL BRASILEIRA, em jogo, uma decisão soberana do país, que não pode ceder a pressão de outro. Muito menos quando esta pressão é desrespeitosa.
Última consideração, é que o Brasil não pode adotar dois pesos e duas medidas para um caso como esse. O ditador de direita, o general paraguaio Stroessner, foi asilado no Brasil,por 17 anos (até sua morte natural), mesmo depois de ficar 35 anos no poder no Paraguai, onde milhares morreram sob o punho de chumbo da Ditadura! Agora um ativista de esquerda será mandado aos chacais, para sanar a sede de sangue daqueles poderosos conservadores?
Sendo assim, tomei a liberdade de escrever moção de apoio ao Battisti, tendo em vista a legalidade de sua situação, o respeito à Constituição Federal e à não intervenção entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e aos tratados, acordos, costumes e direito internacional em que o Brasil está inserido. O seguinte texto foi colocado para votação em plenário da Juventude Nacional e aprovado por unanimidade:
14º Congresso Nacional da Juventude Socialista do PDT – CONJUS
Moção de apoio ao refugiado político Cesare Battisti
A bancada da Juventude Socialista do PDT do Distrito Federal encaminha moção de apoio desta Juventude Nacional ao refugiado político Cesare Battisti, preso em Brasília e aguardando julgamento de extradição pelo STF. Tendo em vista os princípios de legalidade defendidos pelo nosso Partido, bem como a Constituição Federal, os preceitos e costumes de direito internacional, acordos e Tratados em que o Brasil se insere não se deve retirar o benefício cedido ao requerente, seja por qual instância de poder que venha a apelar de decisão já legítima e legalmente tomada.
A Juventude Nacional exige que as autoridades do Governo brasileiro – nas figuras do presidente do STF, Gilmar Mendes, que proferirá na próxima quarta-feira 18/11/2009 voto decisório sobre o caso e do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que terá a palavra final sobre o futuro do refugiado – respeitem nossa Carta Magna, a legalidade e todas as ferramentas de direito e costumes internacionais vigentes.
A Juventude Socialista Nacional do PDT entende que o contexto histórico da Itália dos anos 70 era muito similar ao ocorrido nos anos de repressão da Ditadura Militar no Brasil, onde muitos optaram pela legítima luta por via da força e armas contra o Estado de Exceção instaurado à época.
Finalmente, a Juventude Nacional apóia a redação de Carta de Solidariedade a Cesare Battisti, a ser entregue para o refugiado em Brasília, nos dias que precedem seu julgamento.
Praia Grande, 15 de novembro de 2009.
Ainda ontem, participei de reunião de movimentos sociais que apoiarão o italiano, contra sua extradição. Quando analisamos o voto do Ministro do STF, Marco Aurélio Melo, contrário à extradição do italiano, vemos como os argumentos favoráveis ao respeito pelo refúgio concedido não podem ser, de maneira nenhuma, relevados e deixados a segundo plano.
Melo, entre outras defesas, disse o seguinte: “O Supremo não há de substituir-se ao Executivo, adentrando seara que não lhe está reservada constitucionalmente e, repito, simplesmente menosprezando a quadra vivenciada à época na Itália e retratada com todas as letras na decisão proferida” e que “A visão do ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, mostrou-se, acima de tudo, realista e humanitária, atendendo a noções consagradas internacionalmente”. O link acima mostra mais:
“Compete privativamente [ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva] manter relações com Estados e seus representantes diplomáticos, celebrar tratados internacionais”, explicou Marco Aurélio para justificar a legitimidade da decisão do governo em relação ao ex-ativista.
Na leitura de seu voto, o ministro considerou que uma atitude contrária à do Executivo em assuntos de política internacional pode levar o país “à pior das ditaduras: a do Judiciário”, já que seria uma ação “inconstitucional”.
“Façam justiça ao ministro Tarso Genro, cujo domínio do direito todos conhecem”, pediu Mello. O ministro do STF também afirmou que há indícios de que os crimes de Battisti tiveram natureza política.
O julgamento do caso de Battisti, retomado nesta quinta pelo STF, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes e deve ser retomado com o término da leitura do voto de Marco Aurélio.
O italiano foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. Preso no Brasil desde 2007, Battisti aguarda na penitenciária da Papuda a decisão da Justiça brasileira, que precisará ser ratificada pelo presidente Lula.
“Nos diversos crimes listados, agiu o requerente [Battisti] com a finalidade de subverter a ordem do Estado”, ressaltou o ministro, destacando que as ações do ex-militante do PAC tinham a finalidade de “fazer o proletariado tomar o poder”.
Marco Aurélio reforçou que, para analisar os crimes atribuídos a Battisti, é preciso considerar “o momento histórico” atravessado pela Itália na década de 1970, quando ele foi condenado à prisão perpétua.
O ministro também contestou as circunstâncias em que Battisti foi condenado. Segundo ele houve “falta de oportunidade” para o exercício da “ampla” defesa. “As acusações não buscam esteio em provas periciais, fundamentando-se em uma testemunha de acusação”, enfatizou.
Outro indício apontado pelo ministro de que Battisti foi preso por crime político é o “fato de ter sido preso na Divisão de Investigação Geral de Operações Especiais, onde se locavam os presos políticos dos anos de chumbo”.
Então amigos, independente de visão da culpabilidade de Cesare Battisti, o Brasil não pode se arreganhar (essa expressão, mesmo) para o interesse contrário de outras nações. Não somos uma pátria entreguista! Além disso, não podemos manchar nosso país com uma política e politicagem do contraditório, que manteve Stroessner aqui por 17 anos e que manda um ativista da esquerda, marcado pelo contexto político e sócio-cultural dos anos de chumbo na Itália, para os dentes afiados das hienas carniceiras.
Pela legalidade, pela Constituição, pela Pátria, pelo respeito à vida humana, não podemos aceitar essa discrepância e bizarrice que seria a extradição de Cesare. Que Lula não manche sua história, nem a do Brasil.
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o Brasil e o paraiso para os bandidos, e uma terra sem lei!
Amigo/a annônimo/a, não é bem assim. Isso é ser minimalista… se o Brasil extraditar Cesare, estará manchando novamente sua história, como com Olga Benário Prestes.
Tente se informar sobre a posição mais clara e certa sobre o caso, do Ministro do STF Marco Aurélio Melo. Conversando com meu professor de Direitos Humanos hoje, um cara que é mestrado na Inglaterra, doutorado na Alemanha, subprocurador-geral da República etceteras, tem a mesma posição que eu: Cesare não deve ser extraditado.
Os bandidos são outros e tenho certeza que eu e vc lutamos em conjunto contra esses crápulas.
Um forte abraço!
Mesmo apresentando todos este pontos a favor da permanência de Battisti como refugiado no Brasil, eu ainda considero que ele tem que ser mandado de volta para Itália.
Se na época em que ele foi condenado pelos crimes que acusam ele era um período de ditaduta, não cabe a nós interferir na Justiça de outros países.
Se a defesa de Battisti considera que ele foi um perseguido político, que ela recorra a Justiça Italiana na Itália.
Este caso me lembra também a “interferência” do Brasil na questão do presidente de Honduras… mas deixa pra lá…
Concordo com o Tiago. Alem do mais a imagem do Brasil fica muito ruim la fora…
Tiago e Anônimo, na realidade a soberania do Estado Brasileiro está sendo amplamente atacada pela Itália, que nada fez contra a França nos 20 anos que Battisti ficou refugiado lá. Feio é se resignar.
Tiago, na realidade ele não foi condenado a nada. Ele é acusado de crimes, mas não há provas o suficiente e nem houve amplo direito de defesa (preceito básico de qualquer julgamento justo e de respeito ao Direito).
O Brasil, desde 1912 com o Barão do Rio Branco, defende a autodeterminação dos povos e a não intervenção. Este caso não se encaixa no conceito de intervenção. Este caso se encaixa apenas no poder soberano de decisão brasileira em continuar acatando os preceitos de Direitos Humanos e jurisprudência (rasgada pelo STF).
Última coisa: é amplamente discutido e factual que a chance de Battisti morrer ou sofrer um julgamento injusto na Itália é enorme. E não se condena alguém em regimes de exceção, POR ISSO ELE É REFUGIADO.
Amigos, sugiro que leiam o voto completo de Marco Aurélio Melo e até mesmo dos Ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa.
Não se deixem influenciar pela pouca informação (estratégica) que nos chega da mídia. Forte abraço.
O Brasil nao pode se comparar com a Franca. Aqui a cada 100m q se anda na rua voce, encontra um caso de injustica. O Brasil ja atrai milhoes de pedofilos, porque nao mandam esses caras embora? E se o Battisti estava envolvido nas mortes, o que se diz para os parentes da vitimas? O Brasil se mete em assuntos que nao lhe dizem respeito. A nossa justica nao e justa tambem. Cade nosso governo para proteger a gente quando precisa?!
O Brasil pode se comparar a qualquer país. O menos dos países é igual a todos os demais quando se fala em SOBERANIA. Somos soberanos em nossas decisões e não podemos deixar sermos achincalhados pelo governo Italiano. Muitos pedófilos vêm da Itália, inclusive. Um problema é um problema, outro é outro.
Não há UMA prova que culpe Battisti. O que há é uma grande movimentação de interesses políticos e midiáticos para crucificar um homem que lutou contra eles. Outro fato: SE houve crimes, caducaram.
Esse assunto nos compete sim. É uma tradição diplomática recebermos os perseguidos políticos. Infelizmente a mídia brasileira conseguiu pintar a face de vilão no refugiado. Essa face não condiz com a realidade. Nossa justiça é injusta em muitos momentos, vide a decisão do pior homem que poderia ser presidente do STF.
Agora uma coisa não se mistura com a outra. Battisti não pode ser destruído pelo interesses de alguns.
Bom, se eles nao mexerem com os mais de 20 mil brasileiros exilados economicos (e ilegais) na Italia, nos damos guarita para o Battisti. Tenho certeza q eles fariam isso, tem mao de obra mais barata vinda de outros paises. E so o governo der um aperto nos ilegais, o Brasil manda o cara de volta, quer apostar? A soberania vai para as cucuias…
Realmente, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Olho por olho, dente por dente e todo mundo ficará cego e banguela.
Eu sou contra a extradição de Cesare Battisti, pois isso feriria a LEGALIDADE no Brasil. Espero que as pessoas que sejam a favor encontrem aspectos menos reacionários e mais embasados.
Minha tia era jornalista e teve que fugir daqui no periodo da ditadura, so que ela na estava envolvida em nenhum crime e luta armada. Eu nao sou contra ex-militante politico receber asilo. Estou so debatendo, e vc me chama de reacionario. Teu blog nao vai pra frente assim. Voce tambem e a favor da imunidade parlamentar?
Sim, houve aqueles que decidiram não pegar em armas. Sou terminantemente contra a violência e não vivi período de chumbo como aqueles, mas nem por isso creio que uma pessoa que agiu radicalmente naquelas radicais situações deva ser punida como querem que seja. E pior, ilegalmente.
Desculpe se a palavra “reacionário” soou pejorativamente. Eu citei aspectos de sua defesa como reacionários, não sua pessoa.
O embasamento aqui poderia ser muitos, mas com apenas um já encerramos o assunto: no ponto de vista legal e jurídico, Cesare não deve ser extraditado. Outros pontos eu já citei, como a falta de provas para o crime que foi acusado na Itália, o fato de tais crimes (mesmo se tiverem acontecido) já caducaram na Justiça brasileira, o fato de que não podemos abrir precedentes negativos como esse para casos futuros de perseguidos no Brasil e mesmo que o caso foi julgado por méritos políticos e não por méritos de Direito.
Espero que meu blog vá pra frente, pois respeito cada comentário aqui. E respondendo à última pergunta: não, com certeza não sou a favor da imunidade parlamentar. E crimes comuns devem ser julgados na Justiça comum, pois também sou contra o foro privilegiado.
Isso seria um bom passo para que coisas como o episódio em que Arnon de Mello (pai de Fernando Collor) assassinou um inocente em plenário, quando exercia mandato de Senador. E não aconteceu absolutamente nada com ele.
Com quais argumentos a Itália pede a extradição? Se não há provas concretas dos crimes cometidos por ele, por que o Brasil ainda revê o benefício do refúgio?
A Itália está pressionando o Brasil de forma a quase passar por cima de nossa soberania? Por que estamos aceitando esta situação?
Eu acredito que a imagem do Brasil fica desestruturada quando refugiamos todos aqueles que chegam aqui com carinha de ” sem lar”, mas também fica desestruturada quando se trata de uma pressão gigante sobre um benefício concedido pelo Brasil, por uma República Federativa Soberana e respeitada.
Temos que por um ponto final nesta história, mostrar que somos soberanos o suficiente para provar o que falamos, sem voltar atras nas nossas decisões, ou senão, pensar duas vezes antes de conceder benefícios.
Você foi ótima em sua colocação, Fernanda!