Meu primeiro 1º Projeto de Lei e Relatoria
André Dutra | 11 de março de 2010 | 15:39
Como vocês já devem ter visto aqui, participei do excelente Projeto Politeia onde tive a oportunidade de vivenciar o papel de um Deputado Federal por três dias. Foi uma experiência muito boa, onde aprendi muito e conheci pessoas muito competentes e onde pude reiterar minha esperança por renovação, visto que as pessoas se comprometeram 100% mesmo se tratando de uma simulação. Quem dera nossos políticos trabalhassem como nós trabalhamos naqueles três dias!
Foi dessa vez que coloquei em formato adequado uma das minhas idéias de Projeto de Lei, que venho aqui compartilhar com vocês. Era um Projeto que tratava da regularização do horário de professores titulares das Universidades Públicas Federais/Estaduais a comprometer um tempo mínimo de aula para os graduandos. É uma realidade que professores tão bons nunca dão aulas logo para aqueles que mais precisam de seus conhecimentos e experiência, os alunos de graduação. Não minimizando o caráter de extrema importância que é a produção acadêmico-científica destes, bem como seu tempo dedicado a mestrandos e doutorandos, mas sim maximizando a importância de tais professores passarem ao menos algum tempo na parte crítica e fundacional do futuro profissional: a graduação.
Infelizmente, pela falta de tempo, muitos projetos não chegaram a ser votados em Plenário (quando acaba o ciclo de uma Casa e passa para a outra apreciar, modificar – se for o caso – e aprovar) e o meu foi um destes. Porém, foi aprovado unanimemente na Comissão de Educação e Cultura (CEC) – da qual fiz parte - e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, (CCJC) onde todos os Projetos têm que passar.
Aleém disso, fui Relator de um grande Projeto que falava da inclusão de nova(s) matéria(s) no Ensino Básico. Foram sete projetos apensados (ou seja, anexados, por terem conteúdo similar), cada um com suas peculiaridades. Coube a mim, ler os sete e da melhor forma possível torná-los um. Sendo assim, apresentei um substitutivo – como se fosse um outro Projeto, que substitui o(s) apresentado(s) – onde eu peguei alguns pontos dos demais Projetos e coloquei outros que eu achava importante, tentando manter a essência do sentido daqueles sete Projetos que li. No final das contas, acabei fazendo outro Projeto inteiro com várias modificações, mas dando parecer favorável à matéria. Novamente, passou por unanimidade na CEC, na CCJC e dessa vez no Plenário!
Leiam, critiquem e sugiram! Esse ano participarei de novo e escreverei Projeto de Lei que estende as consequências da renúncia. Quem renuncia está, no mínimo, desrespeitando seus eleitores. Além disso, a renúncia é usada atualmente como fuga para se responder por crimes de responsabilidades e como fortalecedor da impunidade. Sou favorável a trelar à ação da renúncia a perda dos direitos políticos por 8 anos. Mesmo o político honesto, ninguém é forçado a ser candidato, mas uma vez que se faz um compromisso destes é para honrá-lo até o fim! Se isso acontecesse com o Arruda, quando violou o painel eletrônico do Senado e renunciou, ele não estaria hoje no GDF, causando um dos escândalos mais vergonhosos da História do Brasil.
Desculpem se houver algum erro ou pequenas falhas, mas não tenho acessorias e tal para me ajudar hahaha! Mas a idéia parece estar clara. Meu Projeto de Lei (clique nele para ver maior):
Projeto ao qual relatei e meu Substitutivo:
Espero que tenham gostado!
[...] Em 2009 fui relator de um grande apensado (quando projetos de Lei com temas similares são juntados, chama-se apensado) e fiz um substitutivo ao que estavam propondo, tentando unificar as idéias, sentimentos em relação ao tema e tentando fazer algo justo e possível dentro do nosso sistema de ensino, pensando principalmente no ganho dos maiores envolvidos: os alunos. Eu cheguei a postar este Relatório e Substitutivo naquela ocasião, mas faço de novo, para reacendermos a discussão. Se eu fosse eleito para Câmara Federal, seria este Substitutivo que apresentaria como Projeto de Lei, para discussão, possíveis modificações e quem sabe sua aprovação e implementação. Segue parte do post onde coloquei a Relatoria e o Projeto Substitutivo: [...]
A priori elas não gostariam, mas imagina falar que eles vão aprender uma matéria que levarão pro resto da vida, sabendo princípios da Constituição, de Leis e direitos que eles têm garantido, além de aprenderem a ética, cidadania e tantos ensinamentos bons pessoalmente quanto de impacto coletivo?
Acho que tem que ser obrigatório, sim!
Abração mlq!!
Mlk, sei que eh chato e as criancas vao me odiar, mas cidadania, ética e financas pessoais (pelo menos pro 2o grau) deveriam ser obrigatórias.
Abraço,
Gus
Este projeto foi muito debatido com os alunos universitários de vários pontos do Brasil e também com alguns professores. Na realidade, o professor só terá que adequar seu tempo entre as principais atividades que ele deve fazer na Universidade: sala de aula, produção acadêmica (pesquisas e artigos) e supervisão. Além disso, como consta na justificação da matéria, um dos efeitos que esta Lei visa é a contratação de mais professores, preenchendo lacunas enormes que existem hoje em dia.
Esta Lei também seria um porque a mais na hora de aprovar o piso salarial dos professores no Brasil, tendo em vista que sua atuação acadêmica estaria ainda mais regularizada.
É duro, como conversei com vários, não ter aula com os grandes nomes científicos. Os graduandos são os maiores penalizados. Há sim como produzir academicamente e estar um mínimo de tempo que seja em sala de aula. A educação de qualidade só tem a ganhar com isso. Também sou a favor da meritocracia, mas isso é dispositivo interno das universidades, creio que incentivo político deve existir que não em forma de Lei, neste caso.
Gostaste da proposta para a nova matéria? A questão do tempo até entrar em vigor foi tirada da Lei que tratou de colocar as matérias de Sociologia e Filosofia no currículo do Ensino Médio. Ademais, creio que seja necessário um esforço de vários setores, como escrito no substitutivo, com fins a redigir um bom calendário e conteúdos pertinentes para esta nova matéria.
Obrigado, de novo, por suas contribuições sempre enriquecedoras!
Obrigando os professores a darem 4h de aula por dia, eles nao vao publicar nada, nao e so aula, tem que preparar, corrigir, receber os alunos. Sua lei nao vai funcionar. E com os salarios baixos eles vao escolher outra profissao ou vao trabalhar em outros paises. Os professores deveriam estar 100% do tempo em todas as aulas, afinal eles sao pagos para isso. O que precisa e um sistema de avaliacao do professor que permita cortar aumentos de salarios para quem esta fazendo cera. Mas parece que dinheiro publico nao pertence a ninguem.
A ideia de uma disciplina de cidadania para as criancas e otima. Deveriam acabar com o ensino de religiao (que me parece decadente…) e tentar reprogramar as novas geracoes. Quem sabe daqui a 25 anos podera ter uma mudanca completa de mentalidade no pais. Sonhar nao custa nada.
Voto em voce se eu tiver ai !!;-)
[]s