Blog do André Dutra

Pessoal, estudei, debati e consolidei minhas idéias em 22 compromissos que farei como meu projeto de governo, nessa candidatura a Deputado Distrital. Resolvi divulgá-las aqui, lembrando as registrei  em cartório hoje! Se virem outros candidatos falando disso, podem saber que é cópia, já que agora está público aqui na internet. Esses são compromissos meus! Quando eleito Deputado, sei que poderei cumprir com os 22 pontos.

Se porventura algum outro candidato eleito propor alguma Lei que proponho aqui ou debate que sugiro, me comprometo a votar a favor e a defender a idéia. Quero lembrar que não ficarei 4 anos apenas com esses 22 compromissos, aceito também sugestões aqui no blog!

Ressalto algo importantíssimo: sempre defendi as chamadas “medidas moralizadoras”, mas não como promessas de campanha. Você TEM que ser honesto e pronto, isso nem se debate. Mas marco aqui o que sempre defendi e o que farei quando eleito, ALÉM das minhas propostas

• Otimizar o gasto da verba indenizatória e me comprometer com seu uso inteligente, economizando o máximo possível em cada mês (muito fácil falar que não usa o dinheiro, sendo que às vezes é bom usar aquilo para um bem maior, como um estudo ou pesquisa. O que não pode é ficar gastanto os R$11.250,00 por mês em gasolina e panfleto!);
• Recusar 14º, 15º e salários extras por convocação para sessões extraordinárias;
• Contratar menos assessores e não usar a ridícula verba de gabinete de R$99 mil reais que esse povo aprovou para si (na Câmara federal é algo em torno de R$65 mil).

Esses pontos aí em cima não são propostas, são condutas éticas das mais básicas que TODOS deveriam ter. Abaixo seguem meus compromissos, que são os temas de maior relevância para a sociedade e em consonância com aquilo que eu acredito ser o mais correto. Além de serem pontos que eu sei que um Deputado tem autonomia e legalidade para cumprir. Espero que gostem:

22 compromissos para renovar o DF
Programa de governo do candidato a Deputado Distrital André Dutra
12.222 – PDT

Saúde

• Emenda orçamentária de R$2 milhões/ano para a construção de novos Centros de Atenção Psicossociais – CAPS. Gastos serão fiscalizados;

• Incentivo à criação de programas educacionais de combate às drogas nas escolas (públicas e particulares) e nas casas da população de regiões mais assoladas pelo tráfico (a ser embasado em números oficiais, o que também levará ao maior combate aos traficantes);
• Incentivar, debater e cobrar do GDF por campanha específica de combate ao crack no DF;
• Lutar por uma assistência pública à saúde mental de qualidade no DF, bem como na saúde de atenção básica;
• Inspeções periódicas e surpresas na Farmácia de Alto Custo da Secretaria de Saúde do DF e nos estoques de medicamentos básicos dos principais Hospitais do DF;
• Propor audiência pública cobrando do GDF resposta para a falta de estrutura aos programas de transplantes de órgãos. Por que não existe? Por que é necessário? Haveria economia aos cofres públicos e mais saúde e qualidade de vida para novos transplantados e a população carente não teria que se deslocar para outras cidades do Brasil.

O DF tem hoje uma das piores, senão a pior assistência pública à saúde mental. Se para os ricos já é difícil tratar de problemas como depressão, vício em substâncias químicas e distúrbios mentais imaginem a comunidade carente! É um desrespeito e uma clara e inadmissível omissão do Estado, que deve amparar seus cidadãos com qualidade e dignidade. Vamos lutar por esse direito da comunidade do DF e dever do Estado. O crack assola vidas cada vez mais cedo, desestrutura famílias e é um grande responsável pelas crescentes mazelas sociais e violência no DF. Deve ser tratado como epidemia que é e deve ter prioridade na agenda de saúde.

Medicamentos faltantes em estantes significam dor, sofrimento e morte de pessoas que merecem respeito das autoridades públicas. São seres humanos em situação de extrema fragilidade, não são números em planilhas ou minutos em filas. É obrigação do sistema público de saúde oferecer medicamentos àqueles que não podem pagar para manterem sua saúde e é inteligência estratégica garantir a percepção e os transplantes aqui, evitando que famílias carentes tenham que gastar o que não têm para ir a outras cidades e também economizando dinheiro público ao manter o cidadão saudável de forma praticamente definitiva. Um exemplo é que o custo da hemodiálise, realizada dia sim, dia não, ao Estado e à pessoa é muito maior do que o custo do transplante de rim.  Esta medida significa qualidade de vida e economia aos cofres públicos.

Transporte Público

• R$1 milhão/ano em emenda orçamentária para atualização tecnológica (hardware) do Metrô-DF. A propostas visa resolver em 4 anos o gargalo tecnológico existente hoje na Empresa, pondo em risco a vida dos usuários e empregados diariamente. Gastos serão fiscalizados;

• Propor ao GDF estudo de oferta/demanda do transporte no DF. Incentivar a revisão das concessões públicas de transporte e, caso seja necessário, cassar as atuais concessões e licitar novas empresas;
• Debater em audiências públicas com a sociedade civil, acadêmicos, autoridades públicas e especialistas em transporte sobre a possibilidade de revisão do sistema público de transporte vigente no DF e sobre a criação de “bacias” de transporte, onde as empresas atendem a certas localidades/linhas com integração ao Metrô-DF. Cobrar solução do GDF nesse intuito, sempre!
• Cobrar do GDF integração entre os variados tipos de transportes públicos e passe-livre estudantil sem ônus para o contribuinte e desatrelado a aumentos de tarifas. Transporte é bem social e não de mercado e é dever do Estado oferecer qualidade, opção e dignidade aos cidadãos;
• Proporei Lei que estabeleça número mínimo de ciclovias por Região Administrativa do Distrito Federal.

Há necessidade URGENTE de melhorar e garantir mobilidade de qualidade e decente para os cidadãos do DF.  Existe uma hipertrofia de carros particulares, com a atual falta de incentivo ao transporte público. Os empresários detêm o poder do sistema, que deve ser do Estado, e há anos nada se faz a respeito. Oferecer transporte público de qualidade e financeiramente viável à sociedade é um Direito do cidadão e um Dever do Estado. Precisamos encarar a situação e tomar o poder do interesse privado. Empresas podem OPERAR e visar lucro, mas a gestão DEVE ser pública.

A qualidade de vida do trabalhador que tem que sair horas mais cedo para chegar ao trabalho e voltar horas mais tarde para casa, bem como a do cidadão que passa longo tempo em pé dentro de um ônibus precário e lotado ou em vagão de Metrô e enfrenta diariamente longos congestionamentos é fator preocupante de saúde. Todo dia pais e mães de família perdem suas vidas em acidentes de carro no DF. Motociclistas são ainda mais atingidos, sendo que de cada morte há 50 feridos. O que mais mata crianças de 5 a 14 anos no DF é o trânsito. Por isso educação e intervenção direta do poder público são necessárias para resgatar e rever o sistema público de transporte o Distrito Federal.

Segurança Pública

• R$1 milhão/ano em emenda orçamentária para compra de equipamentos para o Corpo De Bombeiros Militar do DF. Essencial para a categoria e para a população. Gastos serão fiscalizados;
• Lugar de polícia é nas ruas! Por isso incentivarei o GDF a adotar com mais veemência o policiamento ostensivo e a retirada de cargos administrativos ocupados por soldados que podem cuidar da segurança dos cidadãos;
• Proponho o uso de bicicletas tradicionais e bicicletas elétricas (sucesso no Espírito Santo) pela PM-DF em determinadas localidades. Policiamento se torna mais ostensivo e, ao mesmo tempo, mais próximo da comunidade. É saudável e respeita o meio-ambiente. Mais eficaz que duplas a pé;
• É hora de levantar o debate sobre a humanização da ação policial e do policiamento. A Polícia deve ser vista pela população com respeito e não medo. Deve tratar o cidadão com respeito e autoridade e não autoritarismo. O cidadão deve confiar e tratar com respeito os agentes da segurança pública. A sociedade jovem é a que mais sofre com este problema. Educação de mão dupla: polícia e sociedade juntas, garantindo segurança de todos com humanização de suas ações.

Como fazer? Com audiências públicas o povo fica mais perto do poder. Quero ouvir a população e instigar sua participação, sentido importante para a manutenção e oxigenação da Democracia, tão maltratada no Distrito Federal.

Também há a pressão direta ao Governador para que garanta essas práticas e adote as medidas certas para garantir a segurança dos cidadãos. Precisamos reativar algo tão importante e que foi corroído no DF: o diálogo entre políticos e população. Um não vive sem o outro. O que existia antes era politicagem. Vamos construir um DF mais seguro juntos, não há forma melhor.

Educação e Cultura

• R$1 milhão/ano em emenda orçamentária para a Secretaria de Educação do DF destinados à compra de material esportivo para escolas públicas do Ensino Fundamental e Médio. Gastos serão fiscalizados;
• R$1 milhão/ano em emenda orçamentária para Secretaria de Cultura do DF criar fundo de incentivo a artistas locais. A idéia é que os artistas locais recebam incentivos fiscais em troca de apresentações e oficinas/workshops em escolas públicas do DF;
• Pressionar o GDF para aplicação gradual do sistema de Ensino Integral no Ensino Básico no DF;
• Incentivar junto ao GDF o uso das escolas como centros de convivência culturais para a comunidade aos finais de semana, com mostra de filmes, peças teatrais, exposições de artes plásticas, shows musicais e outros eventos artísticos, bem como práticas desportivas;
• Proporei Lei que obrigue um número mínimo de palestras (uma ao mês) nas escolas públicas da Educação Básica (a partir do 5º ano) com conteúdo de noções de Direito, Ética, Cidadania, Direito do Consumidor, Direitos e Deveres políticos, noções de democracia, meio-ambiente e sustentabilidade. O conteúdo deverá ser proposto pela Secretaria de Educação do DF e respaldada pela Câmara Legislativa do DF, sendo revisada anualmente.

O Brasil e Brasília estarão em poucos anos no foco central do mundo em relação aos esportes. Temos o dever de propiciar a nossas crianças e adolescentes bons materiais esportivos que garantam a prática de atividades esportivas nas escolas. O esporte também disciplina, educa e Mantém os jovens fora do mundo das drogas e ilícitos.

Os artistas locais também precisam de espaço e eles têm uma função social determinante para a educação. Unir a arte aos artistas e às escolas é unir a sociedade em busca de um DF melhor!

As escolas têm que ser tratadas como um bem da comunidade. Para isso vamos desmistificar seu uso e espaço. Vamos usar a escola e cuidar dela! Ensino integral e uso aos finais de semana com intuito comunitário é fazer a sociedade amar a escola. E quem ama a escola garante um futuro brilhante para seus filhos e também para seus pais! E já é hora de levarmos aos nossos estudantes as noções que todo cidadão deve ter. Além da educação convencional, as palestras educativas têm um forte potencial em enraizar conceitos que serão importantes para toda a vida da pessoa. Saber seus direitos é ter mais dignidade e ter a certeza de cobrá-los e jamais passar injustiças despercebidas. Uma sociedade inteligente é uma sociedade feliz.

Meio-ambiente e urbanismo

• Proporei a revisão completa do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT;
• Serei veementemente contra a construção de áreas residenciais e/ou comerciais na Reserva Indígena do Bananal (Setor Noroeste).

A ganância e a especulação tomaram conta do DF, mas agora é hora de rever todos os erros que os interesseiros cometeram. Ainda podemos consertar estes erros e viver em cidades organizadas e que ofereçam uma boa qualidade de vida, sem ter sofrimento do cidadão e nem ganhos inacreditáveis de uma pequena classe especuladora. O direito dos índios deve ser respeitado. A terra também deve ser respeitada, pois é o maior bem de nossas cidades. Ser a favor do meio-ambiente é ser a favor de uma vida melhor.

Esse é meu programa. Com certeza poderei fazer muito mais que isso nos 4 anos de governo, inclusive montar Leis para esses e outros temas (o que não posso e não farei é prometer coisas que não se podem executar, como muitos por aí fazem). Por favor ajudem a divulgar as idéias e essa candidatura. Estou entrando na briga para fazer algo bom pelo DF.  Estudarei cada vez mais e me prepararei todo dia para representá-los sempre em alto nível! Muito obrigado pela força que tantos têm me dado! E vamos à luta!

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