Sobre o Pastor Feliciano, escolha da CDHM pelo PSC e poderes do Presidente de Comissão
André Dutra | 11 de março de 2013 | 20:45Como são escolhidas as Comissões nas Câmara dos Deputados e como a CDHM foi parar no PSC? Quem no PSC escolheu o Pastor Marcos Feliciano, homofóbico, racista, preconceituoso, réu na Justiça acusado de estelionato, entre outros adjetivos, para presidir essa Comissão? Qual o poder que um Presidente de Comissão tem, afinal? Essas foram perguntas que me inspiraram a fazer esse vídeo e explicar um pouco mais sobre essa polêmica, mais uma triste e vergonhosa, que marca a política brasileira e o Congresso Nacional. Desculpem a falta de habilidade tanto com gravação quanto com a “edição” do vídeo, mas espero que o conteúdo agrade! Pra quem não quiser assistir o vídeo e prefere ler, segue a explicação mais abaixo.
Um excelente texto do Congresso em Foco explica o processo de escolha e como se deu agora em 2013 a divisão das Comissões na Câmara dos Deputados:
Os deputados só chegaram a um acordo sobre a ordem de escolhas na quarta-feira (27). Neste dia, ficou definido que o PSC teria a 20ª escolha entre as 21 comissões permanentes. Ou seja, quando chegasse a vez do partido, haveria apenas dois colegiados disponíveis. Inicialmente, a bancada queria a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida nos últimos dois anos pela legenda.
Porém, quem acabou escolhendo a CFFC foi o PTB. O líder do PSC na Câmara, André Moura (SE), disse ao Congresso em Foco na semana passada que a intenção era ficar com a Fiscalização Financeira e Controle. O colegiado aparecia bastante na mídia por conta, especialmente, de convocações de ministros para explicar denúncias. Como não estava mais disponível, o partido acabou buscando uma alternativa.
Outro partido ligado à CDH deixou passar a escolha. O PCdoB, que teve a deputada Manuela D’Ávila (RS) como presidenta do colegiado em 2011, preferiu a Comissão de Cultura, recém criada com o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Foi escolhida como presidenta da CC a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ex-secretária de Cultura no Rio de Janeiro.
O nome de Feliciano foi escolhido pela bancada do PSC na terça-feira (5), quando já havia mobilização dentro e fora da Câmara para evitar sua indicação. Mesmo assim, os deputados do partido ratificaram a sugestão do líder Moura por unanimidade. No dia seguinte, tamanha a pressão, sua eleição para presidir a CDH acabou adiada. Na quarta-feira (6), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou uma reunião para quinta-feira, com entrada restrita aos deputados e pessoas credenciadas.
Por causa da proibição da entrada de público, o então presidente da CDH, Domingos Dutra (PT-MA), decidiu renunciar ao cargo e não presidir a eleição. Deputados do PT, do PCdoB e do Psol também abandonaram a sessão. Já partidos como PMDB, PSDB e PP cederam suas vagas para integrantes do PSC. Feliciano acabou eleito com 11 votos a favor e um em branco (correção do editor do blog).
Vejam como ficou o quadro de distribuição das Comissões:
| Comissão | Partido |
| Constitiuição e Justiça (CCJ) | PT |
| Finanças e Tributação (CFT) | PMDB |
| Seguridade Social e Família (CSSF) | PT |
| Ciência e Tecnologia, Comunição e Informática (CCTCI) | PSDB |
| Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) | PSD |
| Educação (CE) | PMDB |
| Minas e Energia (CME) | PP |
| Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | PR |
| Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) | PT |
| Turismo e Desporto (CTD) | PSB |
| Viação e Transportes (CVT) | DEM |
| Defesa do Consumidor (CDC) | PSD |
| Desenvolvimento Urbano (CDU) | PMDB |
| Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | PSDB |
| Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | PDT |
| Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | PTB |
| Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Bloco PV/PPS |
| Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) | PP |
| Cultura | PCdoB |
| Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | PSC |
| Legislação Participativa (CLP) | PR |
Já a respeito dos poderes e atribuições de um Presidente de Comissão, que é o que envolve a pessoa em si do Deputado Feliciano, temos o seguinte: um Presidente de Comissão tem plenos poderes no andamento dos projetos de Lei e demais discussões que tramitem naquela Comissão. Quando um PL é feito, ele tem alguns temas que são “colados” nele. Por exemplo, um PL pode falar de transporte e ter que passar na Comissão de Infraestrutura e na de Orçamento, se envolver gastos. Alguns projetos são terminativos (ou seja, se aprovados ou rejeitados naquela Comissão, param ali mesmo). Ainda que terminativos, há ferramentas para levá-lo para votação em Plenário (seja um PL aprovado ou não).
OK… sendo assim, um presidente de comissão tem o poder de escolher o que será ou não votado (ele monta a pauta do dia, com os PLs a serem discutidos e votados). Assim, o Pastor pode simplesmente engavetar projetos progressistas importantes que venham porventura passar naquela comissão (já imaginou um projeto de descriminalização do aborto na mão dele? De duas, uma: ou seria engavetado ou, pior, com maioria de fundamentalistas ocupando a Comissão, ele pode levar imediatamente pra votação, com pouca discussão e reprová-lo “democraticamente”, criando uma legitimidade mentirosa). Ele também tem o direito de dar ou retirar palavra dos deputados membros da Comissão (ainda que normalmente não haja presidentes ditatoriais, nunca se sabe…). E algo MUITO importante é que ele escolhe quem será relator dos Projetos de Lei… O relator tem um papel importantíssimo, pois é quem “avalia” o projeto de Lei e dá de antemão um voto favorável ou contra o Projeto, sendo que isso costuma, muitas vezes, ser seguido pelos demais membros. Enfim, ele é um “maestro” que dita o ritmo da Comissão e que ordena toda a pauta de discussão e projetos de Lei a serem relatados e votados. Ademais, podem ver na Seção IV Da Presidência das Comissões no Regimento Interno da Câmara todas as atribuições de um Presidente: http://www.camara.gov.br/internet/legislacao/regimento_interno/RIpdf/RegInterno.pdf
Com certeza, não queremos este maestro regendo Comissão tão importante em defesa de uma luta histórica! Ainda lutando a respeito disso, parlamentares ligados às causas de Direitos Humanos marcaram para amanhã a entrega de um requerimento ao Presidente da Câmara, Eduardo Alves (PMDB-RN), contestando a legalidade da sessão que elegeu o Deputado Feliciano como Presidente da CDH. As justificativas são duas:
(…) primeiro é a quebra da proporcionalidade partidária. Originalmente, o PSC não teria assento na CDH além da presidência e da vice. No entanto, como PMDB, PP e PSDB cederam suas posições, o partido possui cinco integrantes titulares e três suplentes.
A outra questão é quanto à convocação feita por Henrique Alves na quarta-feira (6). Mais cedo, o então presidente da CDH, Domingos Dutra (PT-MA), havia suspendido a sessão por falta de acordo. O peemedebista, então, convocou reunião para o dia seguinte, às 9h. Fez isso da tribuna, sem um ato formal da Presidência. E também proibiu a presença de manifestantes.
Uma outra forma de pressionar pela saída desse sujeito da presidência da Comissão, é pressionar o líder do PSC, o Deputado André Moura (PSC-SE), líder do partido e quem tem o poder de indicar novo nome para compor a presidência daquela Comissão. Os dados dele (e-mail, telefone do gabinete e endereço) estão aqui neste link.
Se gostaram, por favor compartilhem texto e vídeo e vamos espalhar maior conhecimento sobre como as coisas funcionam! Muito obrigado!!!









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