André Dutra

Neste link segue o abaixo-assinado pedindo o afastamento do cargo e prisão preventiva do Governador Arruda.

Abaixo, leiam a íntegra e a motivação para eu ter escrito tal abaixo-assinado, que é (também) um desabafo. Punição já!

Nós da sociedade civil brasileira, e principalmente do Distrito Federal, já não mais aguentamos os sequentes escândalos na esfera pública.

Os recentes acontecimentos e denúncias de corrupção, suborno, tráfico de influência, “caixa dois”, doações ilegais de dinheiro, ameaças e no Governo do Distrito Federal (GDF), chefiado pelo Governador José Roberto Arruda e seu Vice-Governador Paulo Octávio Alves Pereira, e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com envolvimento de vários Deputados Distritais, bem como muitos outros comissionados no âmbito Distrital enoja a população de Brasília, do Brasil e do mundo.

Pedimos o IMEDIATO AFASTAMENTO DO GOVERNADOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA DE SEU CARGO, BEM COMO SUA PRISÃO PREVENTIVA, DE EFEITO CAUTELAR, tendo em vista os vários pontos que seguem:

1 – A continuidade de Arruda no cargo, bem como a liberdade de locomoção e comunicação do Governador, prejudica o encaminhamento das investigações da Polícia Federal (PF) e o beneficia com o poder de alterar o rumo das mesmas com o uso de suas atribuições de direito, caracterizando ilícito criminal;

2 – Todas as denúncias já apresentadas em formas claras e factuais, como os vários vídeos, bilhetes, depoimentos e outras provas materiais divulgados pela mídia e que constam no inquérito da PF;

3 – O envolvimento direto de assessores, correligionários, Deputados da Base Aliada e mesmo parentes do Governador Arruda em ações que prejudicam a boa prática investigativa da PF;

4 – A prisão em flagrante de assessor direto de Arruda em tentativa de suborno ao Jornalista Edmilson Edson “Sombra” dos Santos, testemunha-chave do inquérito da Caixa de Pandora, com o valor em espécie de R$200 mil, bem como do depoimento prestado pelo preso e acusado à PF;

5 – Às constantes incoerências da defesa do Governador;

6 – O exemplo que este caso deve ser no combate à corrupção no Brasil, um dos maiores crimes e atos distorcivos contra a Democracia;

7 – A existência de pareceres similares noutros países, quando o político envolvido em suposto caso de corrupção era afastado, preservando a investigação e as provas;

8 – A revolta social e o apelo por Justiça, transparência, preservação das provas existentes e das testemunhas do inquérito, fim da impunidade e desrespeito aos cidadãos honestos.

Nós, cidadãos brasileiros assinamos e esperamos medidas enérgicas das autoridades competentes.

Essa é minha cidade: Brasília. Capital do Brasil, prestes a completar 50 anos. Berço de bandas de rock nos anos 80 e 90, palco de obras lindas da Arquitetura, cidade de céu sem igual. Minha cidade, ontem, mostrou que tem um lado cruel e que muitas vezes é despertado de formas mais sutis. Ontem, após um bonito ato na Praça do Buriti, que agrega a sede do Governo do DF (Palácio do Buriti), seus anexos e outros órgãos públicos em sua volta (como o TJDF e outros), manifestantes decidiram ir embora, caminhando pelo Eixo Monumental, bloqueando o trânsito. Em mais um sinal de protesto contra o Governador Urtiga Arruda, que se desfiliou do DEMOcratas hoje e que, batalha ganha, não será candidato à reeleição no ano que vem. Batalha ganha, pois o fim da guerra é o aniquilamento político de todos aqueles envolvidos em processos de corrupção, sendo o Vice-Governador Paulo Octávio e o ex-várias-vezes-Coronel Governador Roriz, bem como todos deputados e demais “autoridades” públicas envolvidas.

Aliás, batalha foi o que houve após a manifestação de ontem. Amplamente divulgado (o mundo todo já viu) não me cabe aqui noticiar jornalisticamente o acontecido.

Deixo alguns links, para aqueles que ainda não assistiram, bem como estes vídeos que mostram, claramente, o estupro da Carta Magna Brasileira e dos direitos dos cidadãos:

Correio Braziliense

O Globo

Terra

Os vídeos:

Este foi editado pelo humorista Ricardo Pipo, do Melhores do Mundo:

Violência Policial no ato Fora Arruda from Raul Cardoso on Vimeo.

Você consegue identificar a diferença entre imagens abaixo, de um acontecimento na China (Pequim) nos anos de chumbo e acima, no Brasil (Brasília, mais especificamente) dos DEMOcráticos anos 2000?

Para aqueles que ainda insistem em falar que manifestante é vagabundo, que a PM tinha que decer o cacete sim, fica minha lamentação por tamanha mediocridade e pela tamanha falta de visão e egoísmo de tais pensamentos. Pois aqueles lutam, não lutam somente por eles, mas pela liberdade de vocês também, bem como daqueles que virão depois de nós. E antes de falar sobre legalidade ou ilegalidade, conheça o que é a Desobediência Civil.

A primeira batalha foi vencida. Que venha o impeachment de Arruda e Paulo Octávio e a punição dos demais envolvidos. E que Brasília não erre de novo com Roriz.

Finalmente volto aos poucos ao normal aqui no blog! Ontem voltei de viagem do Congresso Nacional da Juventude Socialista do PDT,  em Praia Grande/SP, onde passei por ótimas experiências e ganhei muito conhecimento e aprendizado. Algo que gerou algumas discussões, foi o caso de Cesare Battisti, preso em Brasília após receber refúgio político por meio do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu julgar seu processo de extradição, mesmo após ter sido dado o benefício de refúgio.

Lá em Praia Grande, recebi ligação do Senador José Nery (PSOL-PA) pedindo que, se possível, tomássemos uma posição quanto ao caso de Battisti. Depois de refletir um pouco, tive uma discussão com nossa bancada do DF e marcamos posição. Antes de tudo, é bom fazer algumas considerações sobre este caso.

Primeiramente, não podemos nos apegar a tudo que a mídia brasileira nos passa sobre isto. Na mídia se fala de ex-ativista político, enquanto que se culpa o italiano por ser terrorista. Hoje a forma mais fácil de se demonizar alguém, é taxando-o por terrorista. Então, as informações que já são nebulosas, ficam piores, quando apenas um lado de interesse é representado.
Outra questão é a forte pressão que a Itália e a mídia italiana, ambas de Berlusconi e dos conservadores de direita, vem fazendo em cima do Brasil. Battisti ficou por volta de vinte anos na França e a Itália não gerou todo este desconforto que vem gerando com o Brasil. É um caso de SOBERANIA NACIONAL BRASILEIRA, em jogo, uma decisão soberana do país, que não pode ceder a pressão de outro. Muito menos quando esta pressão é desrespeitosa.
Última consideração, é que o Brasil não pode adotar dois pesos e duas medidas para um caso como esse. O ditador de direita, o general paraguaio Stroessner, foi asilado no Brasil,por 17 anos (até sua morte natural), mesmo depois de ficar 35 anos no poder no Paraguai, onde milhares morreram sob o punho de chumbo da Ditadura! Agora um ativista de esquerda será mandado aos chacais, para sanar a sede de sangue daqueles poderosos conservadores?

Sendo assim, tomei a liberdade de escrever moção de apoio ao Battisti, tendo em vista a legalidade de sua situação, o respeito à Constituição Federal e à não intervenção entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e aos tratados, acordos, costumes e direito internacional em que o Brasil está inserido. O seguinte texto foi colocado para votação em plenário da Juventude Nacional e aprovado por unanimidade:

14º Congresso Nacional da Juventude Socialista do PDT – CONJUS

Moção de apoio ao refugiado político Cesare Battisti

A bancada da Juventude Socialista do PDT do Distrito Federal encaminha moção de apoio desta Juventude Nacional ao refugiado político Cesare Battisti, preso em Brasília e aguardando julgamento de extradição pelo STF. Tendo em vista os princípios de legalidade defendidos pelo nosso Partido, bem como a Constituição Federal, os preceitos e costumes de direito internacional, acordos e Tratados em que o Brasil se insere não se deve retirar o benefício cedido ao requerente, seja por qual instância de poder que venha a apelar de decisão já legítima e legalmente tomada.

A Juventude Nacional exige que as autoridades do Governo brasileiro – nas figuras do presidente do STF, Gilmar Mendes, que proferirá na próxima quarta-feira 18/11/2009 voto decisório sobre o caso e do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que terá a palavra final sobre o futuro do refugiado – respeitem nossa Carta Magna, a legalidade e todas as ferramentas de direito e costumes internacionais vigentes.

A Juventude Socialista Nacional do PDT entende que o contexto histórico da Itália dos anos 70 era muito similar ao ocorrido nos anos de repressão da Ditadura Militar no Brasil, onde muitos optaram pela legítima luta por via da força e armas contra o Estado de Exceção instaurado à época.

Finalmente, a Juventude Nacional apóia a redação de Carta de Solidariedade a Cesare Battisti, a ser entregue para o refugiado em Brasília, nos dias que precedem seu julgamento.

Praia Grande, 15 de novembro de 2009.

Ainda ontem, participei de reunião de movimentos sociais que apoiarão o italiano, contra sua extradição. Quando analisamos o voto do Ministro do STF, Marco Aurélio Melo, contrário à extradição do italiano, vemos como os argumentos favoráveis ao respeito pelo refúgio concedido não podem ser, de maneira nenhuma, relevados e deixados a segundo plano.
Melo, entre outras defesas, disse o seguinte: “O Supremo não há de substituir-se ao Executivo, adentrando seara que não lhe está reservada constitucionalmente e, repito, simplesmente menosprezando a quadra vivenciada à época na Itália e retratada com todas as letras na decisão proferida” e que “A visão do ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, mostrou-se, acima de tudo, realista e humanitária, atendendo a noções consagradas internacionalmente”. O link acima mostra mais:

“Compete privativamente [ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva] manter relações com Estados e seus representantes diplomáticos, celebrar tratados internacionais”, explicou Marco Aurélio para justificar a legitimidade da decisão do governo em relação ao ex-ativista.

Na leitura de seu voto, o ministro considerou que uma atitude contrária à do Executivo em assuntos de política internacional pode levar o país “à pior das ditaduras: a do Judiciário”, já que seria uma ação “inconstitucional”.

“Façam justiça ao ministro Tarso Genro, cujo domínio do direito todos conhecem”, pediu Mello. O ministro do STF também afirmou que há indícios de que os crimes de Battisti tiveram natureza política.

O julgamento do caso de Battisti, retomado nesta quinta pelo STF, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes e deve ser retomado com o término da leitura do voto de Marco Aurélio.

O italiano foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. Preso no Brasil desde 2007, Battisti aguarda na penitenciária da Papuda a decisão da Justiça brasileira, que precisará ser ratificada pelo presidente Lula.

“Nos diversos crimes listados, agiu o requerente [Battisti] com a finalidade de subverter a ordem do Estado”, ressaltou o ministro, destacando que as ações do ex-militante do PAC tinham a finalidade de “fazer o proletariado tomar o poder”.

Marco Aurélio reforçou que, para analisar os crimes atribuídos a Battisti, é preciso considerar “o momento histórico” atravessado pela Itália na década de 1970, quando ele foi condenado à prisão perpétua.

O ministro também contestou as circunstâncias em que Battisti foi condenado. Segundo ele houve “falta de oportunidade” para o exercício da “ampla” defesa. “As acusações não buscam esteio em provas periciais, fundamentando-se em uma testemunha de acusação”, enfatizou.

Outro indício apontado pelo ministro de que Battisti foi preso por crime político é o “fato de ter sido preso na Divisão de Investigação Geral de Operações Especiais, onde se locavam os presos políticos dos anos de chumbo”.

Então amigos, independente de visão da culpabilidade de Cesare Battisti, o Brasil não pode se arreganhar (essa expressão, mesmo) para o interesse contrário de outras nações. Não somos uma pátria entreguista! Além disso, não podemos manchar nosso país com uma política e politicagem do contraditório, que manteve Stroessner aqui por 17 anos e que manda um ativista da esquerda, marcado pelo contexto político e sócio-cultural dos anos de chumbo na Itália, para os dentes afiados das hienas carniceiras.
Pela legalidade, pela Constituição, pela Pátria, pelo respeito à vida humana, não podemos aceitar essa discrepância e bizarrice que seria a extradição de Cesare. Que Lula não manche sua história, nem a do Brasil.